Relatório Técnico - Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (2024)

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) é um indicador subnacional desenvolvido para comparar as jurisdições estaduais do Brasil. Seu objetivo é promover o debate sobre a liberdade econômica e o ambiente de negócios no país, com base em critérios objetivos. Além disso, busca estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica, aprimorem o ambiente de negócios e contribuam para o crescimento e a prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos. Seguindo a metodologia do Fraser Institute utilizada no Economic Freedom of North America1 , o IMLEE 2024 indicou uma estagnação da liberdade econômica nas unidades da federação em 2022 (ano-base dos dados), após o aumento observado em 2021, que sucedeu uma queda acentuada em 2020. O que é o IMLEE? O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) é um indicador sintético que avaliou até que ponto as políticas públicas e as condições específicas das Unidades da Federação (estados e municípios) em 2022 favoreceram a liberdade econômica — ou seja, a capacidade dos indivíduos de agir na esfera econômica sem restrições indevidas. Único no Brasil, esse índice é uma ferramenta importante para analisar as condições para empreendedorismo em cada estado e o grau de interferência estatal. O IMLEE varia de zero (menor liberdade) a dez (maior liberdade), oferecendo uma medida relativa do desempenho das unidades federativas. De acordo com estudos publicados sobre o IMLEE, de modo geral, as unidades federativas com maior nível de liberdade econômica apresentam um PIB per capita mais alto e menores índices de informalidade no mercado de trabalho. Resultados do relatório 2024: A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil manteve-se em 4,38, mesma nota do relatório passado.  A análise do IMLEE de 2003 a 2022 mostra que a liberdade econômica nas unidades federativas caiu até 2011, melhorou de forma significativa entre 2015 e 2018 — atingindo o pico em 2018 — e sofreu um forte declínio em 2020, com leve recuperação e estagnação nos anos de 2021 e 2022. Observou-se também uma convergência nas condições de liberdade econômica entre os estados, refletida na diminuição do desvio padrão ao longo do tempo e na menor variação dos índices entre as unidades federativas em 2022. Após o impacto negativo de 2020, o índice se estabilizou em 2021 e 2022, sem nenhum avanço, evidenciando uma estagnação na recuperação da liberdade econômica.