A RESPONSABILIDADE CIVIL NA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) REGISTRADOS EM BLOCKCHAIN

A crescente presença de mecanismos autônomos na vida das pessoas é evidenciada pelo uso de contratos inteligentes (smart contracts), que agilizam processos mecânicos, poupando os indivíduos de esforços repetitivos e pouco produtivos. As empresas estão desenvolvendo plataformas que automatizam hábitos rotineiros e, com o auxílio da inteligência artificial, os softwares aprendem os procedimentos necessários. Isso resulta na geração de códigos capazes de executar automaticamente transações, negócios e operações. No entanto, essas novas ferramentas podem criar situações em que o direito não possui soluções adequadas previamente estabelecidas. Para entender as implicações dessas inovações, é crucial analisar o papel desempenhado por cada agente envolvido na cadeia de formulação, criação e utilização dos códigos que serão gerenciados e empregados pelas máquinas. Além disso, é fundamental compreender o papel do Estado na regulamentação dessas novas relações e na prevenção de litígios. Portanto, este trabalho busca explorar as possíveis lacunas legais e éticas que surgem com o avanço dessas tecnologias, visando fornecer insights e diretrizes para governos, legisladores e organizações na formulação de políticas e regulamentações que promovam a segurança, a justiça e a eficiência na era da automação.