CALEBE - Repositório Temático de Conhecimentos sobre Dados Abertos Governamentais (Governo)

CALEBE - Repositório Temático de Conhecimentos sobre Dados Abertos Governamentais (Governo)

A política de uso do repositório Calebe, ou seja, de cada Comunidade Calebe, se dará da seguinte forma:

Políticas Gerais

  • Escopo: Os direitos autorais devem ser respeitados priorizando no Calebe apenas documentos em formato de acesso livre. Procurando não violar nenhum contexto da lei de privacidade dos dados com relação a dados coletados de seres humanos. Procurar respeitar veemente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
  • Status dos dados de pesquisa: somente serão aceitos dados de pesquisa validados, ou seja, que possuam fontes confiáveis em suas referências.
  • Depositantes elegíveis: Todos os usuários têm permissão para depositar conteúdo sobre o qual possuem os direitos apropriados, respeitando a política do Calebe.
  • Propriedade: ao enviar conteúdo, nenhuma mudança de propriedade está implícita e nenhum direito de propriedade é transferido para o Calebe. A responsabilidade do conteúdo em si, pertence ao depositante, sendo o Calebe um meio de preservação e reuso do mesmo.
  • Formatos de arquivo de dados: Todos os formatos são permitidos. No caso de dúvidas sobre o Calebe, a Comunidade estará disponível para ajudar também na transformação de formatos.
  • Limitações de volume e tamanho: O limite de tamanho total de arquivos por registro é de preferencialmente até 5 GB. Embora o Zenodo permita um deposito maior, é necessário critério. O caso de necessitar uma tamanho maior pode fazer contato com a Comunidade.
  • Qualidade dos dados : Segue aqui as mesmas orientações gerais do Zenodo onde, “todas as informações são fornecidas "no estado em que se encontram", e o usuário deve manter o Zenodo e os provedores de informações fornecendo dados à Zenodo gratuitos e inofensivos em relação ao uso de tais informações”. O Calebe preza pelo fomento do conhecimento sobre dados abertos governamentais sem cunho político ou partidário a qualquer grupo ou temática.
  • Tipos e fontes de metadados: O padrão do Zenodo é que todos os metadados são armazenados internamente no formato JSON de acordo com um esquema JSON definido. Os metadados são exportados em vários formatos padrão, como MARCXML, Dublin Core e DataCite Metadata Schema (de acordo com as Diretrizes OpenAIRE).
  • Idioma: O Calebe tem intuito de propagar conhecimento a comunidade Brasileira, mas aceitando e colaborando com todos que queiram dar visibilidade ao seu conteúdo desde que respeitando a política do Calebe. Para itens textuais, o português é preferido, mas todos os idiomas são aceitos.
  • Licenças: Os usuários devem especificar uma licença para todos os arquivos disponíveis publicamente. Não serão aceitas licenças fechadas. O Calebe somente publica informações de caractere livre.

Políticas de Acesso e reutilização

  • Acesso a objetos de dados: Somente aceito acesso aberto.
  • Uso e reutilização de objetos de dados: O uso e reutilização estão sujeitos à licença sob a qual os objetos de dados foram depositados. O Calebe da prioridade aos direitos autorais.
  • Acesso e reutilização de metadados: os metadados são licenciados sob CC0, exceto para endereços de e-mail. Todos os metadados são exportados via OAI-PMH e podem ser coletados.
  • Políticas de Remoção
  • Revogação: A plataforma do Zenodo tem autoridade para remover o conteúdo e revogar o DOI, caso o conteúdo seja considerado fora do escopo do Zenodo. No caso de a percepção ser identificada pelo Calebe os procedimentos para a revogação do DOI serão tomados e o conteúdo será removido.
  • Retirada : Mantendo a política do Zenodo, no caso de extrema necessidade do de um objeto ser retirado posteriormente, o motivo da retirada será indicado em uma página de justificativa, que passará a ser veiculada em seu lugar. A retirada é considerada uma ação excepcional, que normalmente deve ser solicitada e devidamente justificada pelo remetente original. Em qualquer outra circunstância, serão feitas tentativas razoáveis ​​para contatar o depositante original para obter o consentimento. O DOI e a URL do objeto original são mantidos.

Políticas de Longevidade de acordo com o Zenodo

  • Versões : os arquivos de dados têm versões. Os registros não são versionados. Os dados carregados são arquivados como um pacote de informações de envio. Derivados de arquivos de dados são gerados, mas o conteúdo original nunca é modificado. Os registros podem ser retirados da vista do público; entretanto, os arquivos de dados e registros são preservados.
  • Réplicas: todos os arquivos de dados são armazenados em centros de dados do CERN, principalmente em Genebra, com réplicas em Budapeste. Os arquivos de dados são mantidos em várias réplicas em um sistema de arquivos distribuído, cujo backup é feito em fita todas as noites.
  • Período de retenção: os itens serão retidos durante a vida útil do repositório. Este é atualmente o tempo de vida do laboratório anfitrião CERN, que atualmente tem um programa experimental definido para os próximos 20 anos, pelo menos.
  • Preservação funcional: Zenodo não faz promessas de usabilidade e compreensibilidade de objetos depositados ao longo do tempo. A comunidade Calebe tem em sua política procurar sempre uma solução para a preservação, procurando acompanhar as tecnologias da informação.
  • Preservação de arquivos: É padrão que arquivos de dados e metadados sejam copiados todas as noites e replicados em várias cópias no sistema online.
  • Fixidade e autenticidade: todos os arquivos de dados são armazenados junto com uma soma de verificação MD5 do conteúdo do arquivo. Os arquivos são verificados regularmente em relação às somas de verificação para garantir que o conteúdo do arquivo permaneça constante.
  • Planos de sucessão/segurança: Segundo o Zenodo em caso de encerramento da plataforma, serão feitos para integrar todo o conteúdo em repositórios institucionais e / ou temáticos alternativos adequados. A sugestão do Calebe é que cada upload possua sua cópia de segurança pessoal.