DESARMAMENTO: OS IMPACTOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE DE ARMAS NO BRASIL

Essa pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos potenciais que podem advir da flexibilização da posse de armas promovida pelo Decreto n. 9685, de 15 de janeiro de 2019. Deseja-se ainda discorrer a respeito dos principais pontos atinentes à estrutura e à finalidade da segurança pública no Brasil, além de estabelecer um vínculo teórico entre o aumento de armas em circulação no país e o consequente aumento criminalidade. A pergunta norteadora de pesquisa é: Quais são os efeitos advindos da flexibilização da posse de armas no Brasil? Em relação a metodologia de pesquisa, tem-se uma revisão bibliográfica nas bases de dados Portal de Periódicos da CAPES e SCIELO e análise de publicações acadêmicas realizadas nos últimos 15 anos. Inicialmente, foi abordada a estrutura da segurança pública no Brasil e, posteriormente, tratou-se da flexibilização da posse de armas no Brasil, evidenciando a existência de linhas de pesquisa ambíguas daqueles que defendem e daqueles que são contrários à essa questão. Por meio da literatura ficou evidente que o Estado brasileiro é falho na promoção de segurança pública, o que fortalece os debates sobre a questão da flexibilização do desarmamento da população.