MANUAL DE CASOS DE ESTUDO: IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO 2023

MANUAL DE CASOS DE ESTUDO:  IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO 2023

Este Manual de Casos de Estudo: Impostos sobre o Património para o período de 2023, serve de guia à Unidade Curricular (UC) de Fiscalidade I ministrada na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS), para o ano letivo 2023/24, na medida em que apresenta um conjunto de casos para debate e trabalho autónomo no âmbito da referida UC.

Uma vez que os impostos sofrem todos os anos alterações por via do orçamento de estado, a equipa docente apresenta os casos de estudo enquadrados no período económico de 2023 e, consequentemente, as obrigações declarativas aplicáveis, não sendo recomendável extrapolar a informação para outros períodos, sem as devidas alterações.

Este manual está estruturado em quatro partes: objetivos, competências que se pretendem que os estudantes desenvolvam, casos de estudo e considerações finais.

Os casos de estudo apresentados estão decompostos em três grupos:

• O primeiro, compreende um conjunto de dezoito casos sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para que o estudante proceda, maioritariamente, à determinação da sujeição e isenção do imposto, determine o valor patrimonial tributável e a coleta do mesmo, evidenciando os cálculos necessários;
• O segundo, contém quinze casos sobre o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), para que, sobretudo, se identifique a sujeição e isenção a imposto, a determinação do valor tributável e respetiva coleta;
• O terceiro e último, contempla dezanove casos sobre o Imposto do Selo (IS), sobre os quais se pretende o reconhecimento da incidência, a isenção, a identificação do sujeito sobre o qual recaí o encargo do imposto, o nascimento da obrigação tributária, o valor tributário, a taxa, a coleta, a competência para a liquidação do imposto e o dever e prazo de pagamento.