Transparência nas compras públicas durante a Covid-19 na América Latina e no Caribe: legislação emergencial e ferramentas de publicação de dados online

O objetivo deste documento é analisar se os governos da América Latina e do Caribe (ALC) optaram pela transparência e dados abertos durante a pandemia de COVID-19 em questões de compras e contratos públicos (ou “compras públicas”) destinadas a aliviar os efeitos da pandemia. Para fazer isso, vamos nos concentrar em dois aspectos. Primeiro, vamos compilar e analisaremos as obrigações legais contraídas pelos países da ALC membros da Aliança pelo Governo Aberto (OGP) desde o início da pandemia até o final de 2021 em termos de transparência dos dados sobre compras de saúde pública e outras destinadas a aliviar os efeitos da pandemia. Embora a frequência e o conteúdo das obrigações de transparência em os decretos de emergência sanitária e/ou nacional na ALC variaram entre os países, na legislação de desenvolvimento, foram incluídas disposições geralmente exaustivas, sem prejuízo do fato de eles contraíram exceções em ocasiões muito limitadas. Em segundo lugar, procederemos ao censo as ferramentas tecnológicas online disponibilizadas ao público nesses países, como plataformas ou portais web. Nem todos os países selecionados desenvolveram ferramentas deste tipo, mas aqueles que reutilizaram tecnologias já utilizadas ou divulgadas por terceiros países em grande medida. Este estudo está inserido na literatura sobre transparência, governança, tecnologias de informação e comunicação (TIC), contratos públicos e saúde.