Controle em foco – Revista do MPC-MG / Belo Horizonte V. 1 n.1 p. 1-154 jan./jun. 2021

DEGRAVAÇÃO DA LIVE AMPCON 35 ANOS | PÁGINA 9 ARTIGOS DE OPINIÃO Cristina Andrade Melo A rejeição das contas e suas consequências no âmbito eleitoral | PÁGINA 31 Daniel de Carvalho Guimarães O STF e a prescrição da pretensão ressarcitória do TCE/MG | PÁGINA 36 Elke Andrade Soares de Moura A (Im)prescindibilidade da autonomia plena do Ministério Público de Contas para a efetividade normativa da constituição | PÁGINA 41 Marcilio Barenco Correa de Mello Da legitimidade do Ministério Público de Contas na atuação funcional como custos societatis e custos iures | PÁGINA 46 Maria Cecília Borges Dever de prestação de contas: análise de caso à luz do interesse público estratégico estatal | PÁGINA 55 Sara Meinberg Schmidt de Andrade Das disponibilidades de caixa dos fundos de previdência dos regimes próprios de previdência social | PÁGINA 60 ARTIGOS DE JURISPRUDÊNCIA Jair Eduardo Santana | O controle dos suprimentos governamentais pelo Tribunal de Contas: uma análise da denúncia nº 1.066.682, do TCE/MG | PÁGINA 67 Tatiana Camarão | Implementação de programas de integridade na esfera pública: uma análise do acórdão nº 1.905/2017, do Tribunal de Contas da União | PÁGINA 73 ARTIGOS CIENTÍFICOS Camila Vasquez Gomes | A nova lei de licitações e o instituto do diálogo competitivo: uma análise preliminar | PÁGINA 81 Lucas Marcelo Costa Aguiar | A aplicabilidade do art. 28 da lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) ao dever de ressarcimento ao erário | PÁGINA 94 Luís Carlos Balbino Gambogi | Maura Bartolozzi Ferreira | Patrícia Helena Gambogi Boson | Compras sustentáveis: um desafio a ser encarado com inovação | PÁGINA 119 Nuno Cunha Rodrigues | A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP | PÁGINA 131 Tania García López | La integración de la variable ambiental en las políticas de recuperación post-pandemia | PÁGINA 146