Gestão do Cadastro Territorial Multifinalitário

A multifinalidade ocorre por meio da integração institucional das ações e informações relativas às diversas unidades da administração, sendo o cadastro territorial dos municípios a base para interoperabilidade. Entre as medidas técnicas básicas para a implementação do CTM, destacam-se o estabelecimento de um critério único de codificação das parcelas e a elaboração de uma base cartográfica única, com precisão que seja útil para todos. A experiência nos ensinou que o estabelecimento deste mecanismo
e a adoção de medidas para a interoperabilidade necessita de um gerenciamento articulado, e um período de transição, durante o qual os diferentes identificadores das bases de dados dos parceiros devem ser relacionados, até que o código único de parcelas seja assumido por todos.
A gestão do cadastro sob o modelo multifinalitário, ainda incipiente na América Latina, compreende o levantamento, a estruturação, a manutenção e a atualização dos dados. Para que essas ações ocorram de maneira sustentável, os municípios podem utilizar os recursos gerados por conta própria como, por exemplo, as receitas provenientes de incrementos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que podem captar financiamento, ou ainda articular a contribuição dos parceiros, ampliando a qualidade e minimizando a pressão durante o processo de implementação.