Published March 2, 2023
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL SOB O PRISMA DA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL
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Tratou-se no presente artigo, o controle difuso de constitucionalidade previsto no ordenamento pátrio e como esse controle ensejaria uma das possibilidades trazidas por Häberle, uma vez que não diz respeito somente à interpretação feita pelo órgão aplicador da norma, mas já se inicia com a provocação do particular a esse mesmo órgão. Observou-se, também, que para além da consecução de instrumentos de participação popular na hermenêutica constitucional, a necessidade de viabilização de condições institucionais e sociais para efetiva participação.
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL SOB O PRISMA DA INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E PROCEDIMENTAL – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf
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