Published December 5, 2022 | Version v1
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"PAU QUE BATE EM CHICO TAMBÉM BATE EM FRANCISCO"? Representações sobre a decisão e a distribuição de Justiça

  • 1. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Description

O presente trabalho analisou 54 processos judiciais idênticos (o pedido era o mesmo, os autores tinham a mesma profissão, exerciam a mesma função no mesmo município e as provas apresentadas eram as mesmas) distribuídos por sorteio entre as três varas do trabalho de Campos (primeira, segunda e terceira varas do trabalho) que receberam decisões significativamente diferentes em decorrência de serem julgados por juízes diferentes. O quadro que se desvelou com resultados opostos para questões idênticas acabou por questionar ou desafiar a ideia presente entre os autores dos processos de que o julgamento judicial, o que chamavam de “fazer justiça”, era algo linear, um resultado lógico naturalmente consequente de uma situação posta ao juiz. A metodologia adotada foi a de análise do discurso dos juízes nas respectivas decisões judiciais e nas entrevistas que procedi a diversos atores do campo jurídico, onde foi possível colher representações sobre fatos sociais relacionados à decisão e distribuição de justiça. Foi abordada a relação do direito com o campo jurídico-institucional acerca do envolvimento de disputas em um campo de forças. Nesse universo de disputas a sociologia e outras dimensões do conhecimento foram utilizadas como áreas que ofertam conceitos e métodos que possibilitam um novo olhar e entendimento das práticas jurídicas.

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