Published November 2, 2022 | Version v1
Journal article Open

A PALAVRA DA VÍTIMA COM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONDENAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO

Description

O presente artigo visa analisar a palavra da vítima e os seus riscos como elemento fundamental para a condenação no crime de estupro tendo como analise alguns exemplos que aconteceram. O objetivo é compreender a condenação do sujeito pelo crime de estupro com base na palavra da vítima e identificar os elementos que levam a condenação. O estudo foi desenvolvido com base nas diversas bibliografias existentes acerca do tema penal e os riscos na apuração do crime de estupro. As condenações efetuadas com base somente em uma única prova testemunhal, a palavra da vítima, é muito delicada, visto seu alto grau de erros ou dolo para prejudicar o sujeito, porém em muitos casos é a única prova existente. Assim, deve se analisar com extrema cautela todas as provas existentes em tal crime e seguir rigorosamente todo o processo legal.

Notes

Keywords: Victim's word. Conviction. Rape. Only proof. dangers.

Files

A PALAVRA DA VÍTIMA COM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONDENAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO – ISSN 1678-0817.pdf