O PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente trabalho propõe fazer uma breve análise acerca da origem histórica do chamado processo estrutural (structural litigation), além do estabelecimento de seu conceito. Ainda, trata das grandes repercussões do instituto na seara jurisprudencial, a exemplo dos processos em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional. A importância na disseminação do conhecimento acerca desses processos visa a resolução definitiva de casos em que se vislumbra a reiterada violação de direitos humanos.