PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE GRÃO MOGOL/MG

O processo e a política orçamentária pública vêm sofrendo grandes alterações desde o início da década de 1980 até a atualidade. Sendo assim, a Constituição Federal de 1988 definiu os instrumentos de planejamento como, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LOA são previstas as receitas e despesas para o exercício subsequente e a previsão realista do orçamento é uma importante ferramenta para a governança das políticas públicas. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar o nível de planejamento orçamentário dos municípios da microrregião de Grão Mogol/MG, no período compreendido entre 2016 e 2019 a partir de dados disponibilizados pelo TCE-MG por meio eletrônico. A metodologia utilizada foi pesquisa documental e análise descritiva, na qual os municípios foram classificados de acordo com o nível de planejamento orçamentário definidos pela PEFA framework. Verificou-se que a maioria dos municípios da microrregião apresentou níveis baixos de planejamento orçamentário, tanto para a receita como para a despesa, sendo necessário aos municípios desenvolverem ferramentas para melhor os níveis de planejamento do orçamento.