MIGRAÇÃO-PARTICIPAÇÃO: DESAFIOS DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA NO BRASIL E NA UE

A crescente centralidade dos cidadãos na pós-modernidade tem como reflexo a complementariedade da democracia representativa com outros modelos de democracia do tipo participativa-deliberativa-multicultural na qual estes adquirem maior protagonismo e poder no que diz respeito à definição das políticas públicas. No Brasil, desde a Constituição de 1988, uma estrutura de governança consolidou-se combinando comissões intergestores (instâncias de negociação bi/tripartite e pactuação de acordos para gestão das políticas) com conselhos de política (instâncias colegiadas) e conferências (espaços de participação social). Apesar do contexto adverso, desde o Tratado de Maastricht de 1992, enquanto federação supranacional, a União Europeia, ao estabelecer um sistema de governo em dois níveis, enfrenta o desafio de criar arenas de participação política – construir uma democracia supranacional enquanto não há uma constituição federal – capaz de ao mesmo tempo, promover coesão territorial, valorização do interior, cooperação transfronteiriça e descentralização político-administrativa. Tanto no Brasil quanto na UE, uma estrutura institucional de participação política vem sendo construída para atender, dentre outras, as demandas dos migrantes e refugiados. Nesse processo, a participação destes nas instâncias de concertação política para tomada de decisão é condição sine qua non da legitimidade democrática do país onde vivem.