POLÍTICA MIGRATÓRIA E DE INTEGRAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA: NORMATIVAS, PLANOS E DESAFIOS FRONTEIRIÇOS

Os fluxos migratórios, fenômenos que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, aumentaram bastante na última década devido a crise dos refugiados. Enquanto o migrante muda-se para outro país por escolha pessoal tendo como um dos objetivos a busca por melhores condições de vida, no caso do refugiado, a mudança ocorre por causa de ameaça direta ligada a situações de violência como guerras e conflitos de ordem política e religiosa. Apesar de vários deles deixarem seus países com a intenção de voltar aos seus locais de origem após o fim dos conflitos, o tempo vivido na condição de refugiado pode ultrapassar vinte anos. Daí a importância de uma política de migração, asilo e integração, com base nos Direitos Humanos, que assegure ao migrante e ao refugiado o direito de serem acolhidos e incluídos no destino escolhido para salvaguarda de sua existência. Esse é ainda o desafio de vários países, em específico, dos países que integram a União Européia em processo de consolidação do seu território após a liberalização das fronteiras internas.