Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990. A presente obra contou com a colaboração científica e o apoio institucional da Associação Internacional de Juristas de Osnabrück/Alemanha (IJVO – Internationale Juristenvereinigung Osnabrück) e do European Legal Studies Institute (ELSI – Universidade de Osnabrück/Alemanha), representados pelo pesquisador Dr. José Carlos de Medeiros Nóbrega.