Published September 1, 2016 | Version v1
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Breves considerações acerca do direito à própria imagem

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Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de tecer considerações acerca do direito à própria imagem, analisando os principais aspectos jurídicos que envolvem o tema. Para tanto, discorreremos sobre a evolução histórica deste direito, os conceitos de “imagem-atributo” e “imagem-retrato”, os direitos da personalidade (em geral), entre outros assuntos.
Descritores: Direito à própria imagem; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais.

Abstract: The aim of this work was to elaborate considerations about image rights, analyzing the main legal aspects surrounding the topic. Therefore, we will discuss about the historical evolution of this right, the concepts of “social-image" and "physical-image", the personality rights (in general), among other issues.
Keywords: Image rights; Personality rights; Fundamental rights.

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Journal article: gnd:2525-9091 (ISSN) (gnd)

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