Published March 1, 2017 | Version v1
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Artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil: comentários à jurisprudência

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Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de tecer comentários acerca de jurisprudência sobre o rol do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), analisando duas concepções a respeito da natureza deste elenco (taxativa; exemplificativa), além de discorrer sobre as consequências práticas da adoção de uma ou outra.
Descritores: Direito processual civil; Agravo de instrumento; Rol de cabimento.

Abstract: This paper was developed with the purpose of reviewing case law about the admission hypothesis of article 1,015 of the new Code of Civil Procedure (Federal Law n. 13.105/2015), analyzing two conceptions regarding the nature of this list (exhaustive; illustrative), besides discussing the practical consequences of adopting one or the other.
Keywords: Civil procedure law; Judicial appeal; Admission hypothesis.

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