Soberania Informacional e Extraterritorialidade Algorítmica: Infraestruturas Críticas, Dados Financeiros e Poder Regulatório

Working Paper / Documento de Trabalho.

Este working paper desenvolve e delimita a noção de soberania informacional financeira como categoria jurídica autônoma, aplicável à governança de dados, decisões algorítmicas e infraestruturas críticas no âmbito do sistema financeiro e de ambientes regulados.

Este documento estabelece definições conceituais e categorias jurídicas aplicadas à soberania informacional, à extraterritorialidade algorítmica e à governança de dados em infraestruturas críticas, com foco no sistema financeiro e em ambientes regulados.

O texto delimita conceitos como cibergovernança financeira, integridade informacional, auditoria informacional, cadeia de custódia digital e accountability institucional em decisões algorítmicas, com finalidade de registro público de autoria e anterioridade intelectual.

Versão preliminar. Documento não definitivo. O conteúdo será desenvolvido e aprofundado em obra editorial em curso.