Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Instituições Federais de Ensino Superior

O Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Instituições Federais de Ensino Superior foi elaborado com o objetivo de orientar servidores públicos na inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos de aquisição de bens e serviços. O documento está estruturado com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa nº 1/2010 e o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Organizado em quatro eixos - fundamentos conceituais e normativos, orientações práticas para a elaboração dos termos de referência, diretrizes para a fiscalização contratual e modelos de checklist -, o guia reúne informações técnicas e operacionais que permitem padronizar e qualificar as contratações públicas sob a perspectiva da sustentabilidade. O material busca promover a conformidade legal, facilitar o planejamento das aquisições e apoiar a tomada de decisão nos diferentes setores envolvidos com compras públicas nas instituições.