Assistência jurídica gratuita: a defensoria pública como instrumento de efetivação do direito ao acesso à justiça

Este trabalho apresenta uma análise histórico-jurídica da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do direito ao acesso à justiça, Órgão representante dos interesses de indivíduos hipossuficientes e vulneráveis nos termos da lei, de função essencial à justiça. O objetivo geral do respectivo estudo consiste em analisar como a Defensoria Pública é instrumento de efetivação do direito ao acesso à justiça com base na literatura científica. Quanto aos objetivos deste estudo, estes compreendem:: averiguar como a Defensoria Pública é instrumento efetivo do direito ao acesso à justiça com base na literatura científica, investigar a história da assistência judiciária nas Constituições pátrias; apresentar os objetivos da Instituição e sua contribuição para o Estado Democrático de Direito; destacar funções institucionais específicas da Defensoria Pública e principais formas de atuação. Para consecução destes objetivos, adotaram-se como critério: trata-se de pesquisa exploratória, de natureza aplicada, quantitativa, de procedimento de revisão bibliográfica-integrativa. Portanto, os resultados demonstraram a importância da Defensoria Pública para a sociedade brasileira na medida em que se revela um corolário da garantia constitucional do direito de acesso à justiça. Por fim, este trabalho está dividido em três seções.