Acidente do trabalho: uma análise da responsabilidade civil do empregador e os possíveis efeitos na fixação do quantum indenizatório

Este estudo analisa a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e seus impactos na determinação do valor da compensação. O objetivo geral deste estudo é analisar como o quantum indenizatório é determinado em casos de acidentes de trabalho e explorar os aspectos da responsabilidade envolvidos nesse processo. Adicionalmente, busca-se investigar a eficácia dos mecanismos de responsabilização existentes no Brasil. Inicialmente, o trabalho destaca a importância da legislação trabalhista na proteção dos trabalhadores e na promoção de ambientes laborais seguros. Apesar disso, os acidentes de trabalho persistem, levantando dúvidas sobre a eficácia dessas normas. O estudo explora as dimensões legais que cercam os acidentes de trabalho, com foco na determinação do valor da indenização. São analisadas as modalidades de responsabilidade civil, destacando-se a responsabilidade objetiva em atividades de risco. A jurisprudência é examinada para compreender como os tribunais brasileiros interpretam e aplicam as normas nesse contexto. Além disso, são abordadas as questões de cumulação de indenizações por dano estético e moral. A metodologia utilizada neste estudo é a revisão integrativa, a qual envolve um processo sistemático de busca, análise e descrição de estudos relevantes em uma determinada área de conhecimento. Esta abordagem tem como objetivo principal reunir, sintetizar e avaliar a informação já publicada sobre um assunto específico, a fim de fornecer uma base teórica sólida para a pesquisa em questão (Mendes, Silveira, Galvão, 2008). O estudo conclui ressaltando a importância de aprimoramentos na legislação e na prática judicial para garantir uma maior proteção aos trabalhadores e uma justa reparação dos danos. Espera-se que este trabalho contribua para o debate sobre a eficácia das medidas de reparação e responsabilização em acidentes de trabalho, bem como para o fortalecimento da proteção ao trabalhador no Brasil.