O critical legal studies na visão de Duncan Kennedy
Authors/Creators
Description
O presente artigo trata da teoria da decisão judicial na ótica do movimento estadunidense de esquerda intitulado Critical Legal Studies, ou, em português, Estudos Jurídicos Críticos. O movimento é confrontado com correntes positivistas e pós-positivistas construídas a contar da doutrina de Hans Kelsen, voltada à segregação entre direito e moral. Conquanto as teses do Critical Legal Studies partam de diferentes ângulos de visada, ora emergindo da crítica ao liberalismo econômico e político, ora dos fundamentos estruturantes da luta feminista ou do enfrentamento ao racismo, entre outras frentes de combate à discriminação de pessoas, este estudo está inspirado na opinião de Duncan Kennedy, posta em Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica, compêndio com quatro artigos desse autor, que apresenta crítica ao direito fundada na premissa de que decisões judiciais resultam sempre da posição ideológica dos juízes, inexistindo neutralidade destes no momento da aplicação da lei. Direito é política. A neutralidade do direito é um mito.
Abstract (English)
This article addresses the theory of judicial decision-making from the viewpoint of the American leftist movement known as Critical Legal Studies. The movement is contrasted with positivist and post-positivist schools of thought, which are based on Hans Kelsen's doctrine focused on the separation of law and morality. Although the theses of Critical Legal Studies stem from different perspectives—sometimes emerging from critiques of economic and political liberalism, other times from the foundational principles of feminist struggles or the fight against racism, among other fronts against discrimination—this study is inspired by the opinions of Duncan Kennedy, as presented in Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica, a collection of four essays by this author. He criticizes the law based on the premise that judicial decisions always result from the ideological positions of judges, with no neutrality in the application of the law. Law is politics. The neutrality of law is a myth.
Abstract (Spanish)
El presente artículo aborda la teoría de la decisión judicial desde la perspectiva del movimiento estadounidense de izquierda denominado Critical Legal Studies, o, en español, Estudios Jurídicos Críticos. El movimiento se confronta con corrientes positivistas y postpositivistas construidas a partir de la doctrina de Hans Kelsen, orientada a la segregación entre derecho y moral. Si bien las tesis de los Critical Legal Studies parten de diferentes ángulos de enfoque, ya sea emergiendo de la crítica al liberalismo económico y político, o de los fundamentos estructurales de la lucha feminista o del enfrentamiento al racismo, entre otros frentes de combate a la discriminación, este estudio se inspira en la opinión de Duncan Kennedy, expuesta en Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica, compendio con cuatro artículos de este autor, que presenta una crítica al derecho fundada en la premisa de que las decisiones judiciales siempre resultan de la posición ideológica de los jueces, no existiendo neutralidad por parte de estos en el momento de la aplicación de la ley. El derecho es política. La neutralidad del derecho es un mito.
Files
critical-legal-studies-2.pdf
Files
(316.0 kB)
| Name | Size | Download all |
|---|---|---|
|
md5:4b3b15bcb23a478273ffa89384ac0576
|
316.0 kB | Preview Download |
Additional details
Additional titles
- Translated title (English)
- Critical Legal Studies from Duncan Kennedy's Perspective
- Translated title (Spanish)
- Los estudios jurídicos críticos en la visión de Duncan Kennedy
References
- ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.
- BARROSO, Luís Roberto. A incerteza na e/ou por causa da interpretação constitucional. Youtube, 2022. Disponível em: <https://youtu.be/j1Oybqw6bPs>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- COELHO, André Luiz Souza. Positivismo Jurídico Exclusivo. Youtube, 2016. Disponível em: <https://youtu.be/hSgD-ZQBipc>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- COELHO, André Luiz Souza. Introdução aos Estudos Jurídicos Críticos. (Palestras 1 e 3). Youtube, 2020. Disponíveis em: <https://www.google.com/search?q=andr%C3%A9+estudos+jur%C3%ADdicos+cr%C3%ADticos&oq=andr%C3%A9+estudos+jur%C3%ADdicos+cr%C3%ADticos&aqs=chrome..69i57j33i160.314411967j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8#fpstate=ive&vld=cid:e03f71f5,vid:qGVHrjz-UyI> e <https://www.youtube.com/watch?v=7VdRuRPUQm8&t=2s>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: significado e correntes. Enciclopédia Jurídica da PUCSP, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/autor/274/dimitri-dimoulis>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- DUNCAN, Kennedy. Uma alternativa fenomenológica de esquerda à teoria da interpretação de Hart e Kelsen. In: FARO, Julio Pinheiro; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo (org.) A diversidade do pensamento de Hans Kelsen. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
- FREITAS FILHO, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de informação legislativa, v. 44, n. 175, p. 41-65, jul./set. 2007. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/140237>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O movimento Critical Legal Studies e Duncan Kennedy: notas sobre a rebeldia acadêmica no direito norte-americano. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1499, 9 ago. 2007a. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10254. Acesso em: 04 jan. 2024.
- GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O critical legal studies movement de Roberto Mangabeira Unger: Um clássico da filosofia jurídica e política. Rev. Jur., Brasília, v. 8, n. 82, p.49-63, dez./jan., 2007b. Disponível em: <https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/bitstream/123456789/7848/1/O%20critical%20legal%20studies%20movement%20de%20Roberto%20Mangabeira%20Unger_Um%20cl%C3%A1ssico%20da.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- GONZÁLEZ, Rebeca Peixoto Leão Almeida. A utilização da teoria da argumentação jurídica como critério de controle de aplicação dos precedentes judiciais. Conteúdo Jurídico, 2018. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52349/a-utilizacao-da-teoria-da-argumentacao-juridica-como-criterio-de-controle-de-aplicacao-dos-precedentes-judiciais#:~:text=O%20precedente%20judicial%20%C3%A9%20considerado,Segundo%20Alexy%20(2014%2C%20p.>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- GUIMARÃES, H. M. L. Positivismo inclusive e árvore viva: um casamento teórico. Revista Jurídica do Cesupa, v. 2, p. 1-15, 2021. Disponível em: <http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/10>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- HARD, H. L. A. O conceito de direito. 1ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, selo Martins, 2009.
- KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, selo Martins, 2009.
- KENNEDY, Duncan. Izquierda Y Derecho – Ensayos De Teoría Jurídica Crítica. 1ª ed. – Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2010. Coletânea de artigos dirigida por GARGARELHA, Roberto e BERGALLO, Paola. Tradução: Guillermo Moro.
- MAGANE, Renata Possi. Hermenêutica jurídica feminista: decisão judicial na perspectiva da teoria crítica. 2022. P. 231. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo – SP, 2022. Disponível em: <https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/30983/1/Renata%20Possi%20Magane.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- PEDRON, Flávio Quinaud. A proposta de integridade para o direito de Ronald Dworkin.: Como casos podem ser decididos à luz de uma "resposta correta". Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3526, 25 fev. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23808. Acesso em: 4 jan. 2024.
- SOARES, Marcos Antônio Striquer. A decisão judicial em Hans Kelsen e a tradição do cartesianismo. Rev. Bras. De Est. Poli., v. 114, 2017. Disponível em: <file:///C:/Users/jlira/Downloads/298-Texto%20do%20Artigo-1470-1-10-20170217.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2024.
- UNGER, Roberto Mangabeira. O Movimento de Estudos Críticos do Direito: Outro Tempo, Tarefa Maior. Belo Horizonte (MG): Letramento, 2017. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5468069/mod_resource/content/2/O%20Movimento%20de%20Estudos%20Cr%C3%ADticos%20do%20Direito.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2024.