Pensão por morte: mudanças trazidas na Emenda Constitucional 103 de 2019 para os dependentes dos segurados obrigatórios

Com as mudanças na lei da Reforma de Previdência Social, a emenda constitucional n° 103/2019, trouxe muitas modificações, principalmente, para os dependentes de pensão por morte dos segurados obrigatórios. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é esclarecer as mudanças da Emenda Constitucional 103/19 da pensão por morte para os dependentes dos segurados obrigatórios. E os objetivos específicos foram elencar as alterações trazidas pelo Emenda Constitucional 103/19 para os dependentes dos segurados obrigatórios.; Descrever quem são os dependentes afetados pelas novas mudanças posta na Emenda Constitucional 103/19; e identificar as consequências causadas pela mudança da Emenda Constitucional 103/19 para os dependentes dos segurados obrigatórios. A metodologia empregada envolve a inspeção de dados qualitativos. Os dados qualitativos são coletados através de artigos acadêmicos e científicos e nos textos legais e jurisprudenciais. As mudanças resultantes da reforma prejudicam os dependentes dos segurados, colocando em risco sua sobrevivência. Isso levanta uma discussão que considera todos os aspectos envolvidos, visando promover o bem-estar da sociedade sem retrocesso nos direitos adquiridos