Published October 5, 2023 | Version v1
Book chapter Open

Políticas públicas, atores e demandas do setor de turismo durante os três anos pandêmicos no Brasil

Description

A pandemia de covid-19 incidiu sob as arenas políticas das diferentes áreas de atuação do Estado (saúde,  economia, assistência social, segurança, educação, turismo...) com alto impacto na redefinição de demandas e na rearticulação dos atores políticos (formais e informais), demandando ações coordenadas do poder central dos países, sobretudo nos anos de 2020 e 2021.
Ao alterar a formação da agenda, impondo novos problemas na lista de prioridades da ação governamental (CARVALHO, 2020), a pandemia de covid-19, tal como desastres e crises de grande escala, constituiu-se em um
evento focalizador (focusing events) com alta capacidade de mobilização da sociedade e dos policymakers (BRASIL; CAPELLA; FERREIRA, 2021).
No Brasil, entretanto, há que se reconhecer que o poder central na figura do Chefe do Estado, na contramão da maioria dos países do mundo, apresentou uma conduta desarticuladora, negacionista e polêmica no enfrentamento da pandemia, acrescentando à crise sanitária o agravamento de uma crise política, intensificando ainda mais a crise econômica gerada pelas medidas restritivas de circulação de pessoas e
de funcionamento do comércio e dos serviços (ANGELI-SILVA et al., 2021; FONSECA et al., 2021; SOUSA, 2021). De toda forma, os órgãos ministeriais precisaram lidar com a nova realidade e com as inúmeras demandas de
diversas ordens e autorias que se avolumavam conforme as crises sanitária, política e econômica se agravavam no país.
Logo que deflagrada a pandemia, prontamente, as entidades representativas de empresas da área do turismo se rearticularam nas arenas políticas, pressionando por ações governamentais que amenizassem os prejuízos e vislumbrassem alternativas para a retomada das atividades turísticas. O Ministério do Turismo (MTur) se viu compelido a dar respostas aos diferentes segmentos empresariais do turismo, e, por sua interface com outras pastas, os ministérios da Economia, da Justiça, da Saúde, da Infraestrutura e as agências reguladoras também produziram políticas que repercutiram nas empresas e nos empregos do turismo, nos serviços e no consumo turístico.
Nesse sentido, o presente capítulo tem por objetivo identificar as políticas implementadas pelo governo federal em resposta às demandas das diferentes áreas do setor de turismo entre os anos de 2020 e 2022, 
período em que a pandemia inseriu novos problemas na agenda governamental. Foram foco deste estudo as seguintes áreas do turismo: transporte aéreo e marítimo, hospedagem, alimentação, agenciamento
de viagens e eventos.
Para atingir o referido objetivo, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, adotando como  procedimento metodológico a pesquisa documental a partir do levantamento de leis, decretos, portarias e
resoluções, assim como planos, projetos e outros documentos oficiais direcionados às áreas do turismo e com recorte temporal do período de janeiro de 2020 a julho de 2022. Para a identificação das demandas das
áreas em estudo, foi feito um levantamento de documentos oficiais das entidades representativas, entrevistas em jornais e revistas, assim como a participação em 31 audiências públicas realizadas pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados durante os anos de 2020 e 2021.

Files

EBOOK_POLÍTICAS PÚBLICAS, ATORES E DEMANDAS DO SETOR DE TURISMO DURANTE OS TRÊS ANOS PANDÊMICOS NO BRASIL.pdf