Monitoração eletrônica como medida cautelar: uma análise crítica da sua eficácia na redução da superlotação carcerária

Este artigo aborda a monitoração eletrônica como uma medida cautelar na área do direito e da criminologia, com o objetivo de avaliar seu impacto na superlotação carcerária, reintegração social e segurança pública. Para se chegar a tal objetivo geral, tem-se os objetivos específicos: identificar as principais abordagens teóricas e conceituais relacionadas à monitoração eletrônica como medida cautelar na redução da superlotação carcerária; analisar os estudos mais relevantes sobre a eficácia da monitoração eletrônica como medida cautelar na redução da superlotação carcerária e as variáveis que afetam essa eficácia; identificar as principais vantagens e desvantagens da monitoração eletrônica em comparação com outras medidas cautelares, como a prisão preventiva. Utilizando uma abordagem teórica e conceitual, o estudo revisa literaturas existentes para avaliar a eficácia desta medida. Os resultados demonstram que a monitoração eletrônica apresenta várias vantagens, incluindo a redução da superlotação em prisões e a facilitação da reintegração social. No entanto, o estudo também destaca desafios significativos, como falta de recursos financeiros, necessidade de formação profissional e resistência social. A pesquisa conclui recomendando aprimoramentos na implementação da monitoração eletrônica. Propõe-se a utilização desta medida como um passo de transição para a liberdade total, a capacitação dos profissionais envolvidos, o estabelecimento de um sistema robusto de avaliação e acompanhamento, e a inclusão da sociedade no debate sobre seu uso. O estudo conclui que, quando bem implementada, a monitoração eletrônica pode ser uma ferramenta eficaz para uma justiça mais humana e efetiva.