Published April 1, 2014 | Version v1
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO GARANTIA DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Authors/Creators

  • 1. Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Mestrando em Direito Público na Universidade do Vale dos Sinos. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS).
  • 2. Possui graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Federal de Santa Catarina; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (PPGEA). Líder Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS).

Description

SUMÁRIO: Introdução. 1. A construção histórica do estado 
social e a Constituição de 1988. 1.1. Ordem econômica 
constitucional e desenvolvimento sustentável. 2. O estado de 
direito ambiental como pressuposto de sustentabilidade. 2.1. 
Vulnerabilidades, justiça ambiental e democracia sustentável. 
Referências bibliográficas. 

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O_ESTADO_DEMOCRÁTICO_DE_DIREITO_COMO_GARANTIA.pdf

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Dates

Issued
2014-04-01
PUBLICADO