Published January 1, 2013 | Version v1
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A MEDIDA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NO DEVER FUNDAMENTAL DOS DESCENDENTES DE PROVEREM OS ASCENDENTES

Authors/Creators

  • 1. Artigo científico apresentado ao Programa de Pós Graduação – Mestrado – da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), como parte integrante das atividades do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais, sob responsabilidade do prof. Dr. Daury César Fabriz, e orientado pelo mesmo.
  • 2. Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, bolsista da FAPES; Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra e Graduada em Direito pela FDV; Graduada em Física pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. E-mail: luisacsg@gmail.com

Description

RESUMO 
Apesar da previsão legal ser expressa no sentido da aplicação do binômio 
necessidade-possibilidade para todas as relações de parentesco sobre as quais 
recaiam o dever alimentar, a aplicação se mostra diferenciada, sobretudo no 
que tange à possibilidade, quando estão sobre análise obrigações dos pais 
para com os filhos ou no sentido inverso. Assim é que o presente artigo se 
dispõe a analisar esse binômio no contexto teórico dos deveres fundamentais 
para, por fim, buscar encontrar a medida da aplicação do referido binômio no 
dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes. 
PALAVRAS CHAVE 
Necessidade-possibilidade; deveres fundamentais; descendentes; ascendentes

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Dates

Issued
2013-01-01
PUBLICADO