DIREITO PENAL JUVENIL IMPUTABILIDADE ESPECIAL E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE POR ATO INFRACIONAL: Interfaces do Direito com a Psicologia e as Neurociências

Intimado fraternalmente pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, professora e vice-diretora da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, à honrosa incumbência de apresentar o Direito Penal Juvenil – Imputabilidade especial e responsabilização do adolescente por ato infracional: interfaces do Direito com 
a Psicologia e as Neurociências, desde uma abordagem perfunctória, e num exame mais e mais cadenciado no aprofundamento do escrito, tenho a ciência de um trabalho acadêmico e sob autoridade prática na seara de incomuns precedentes. Escreve o texto quem a temática conhece, seja pela vocação sólida ao estudo seja pelo exercício da prática, responsável e respeitável, na titularidade da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, onde o real tumulto cotidiano de parcela do comportamento infantojuvenil exige da operadora do Direito Especial além de uma trivial vocação, até porque impõe-se como patente desafio à consciência das sociedades nesta contemporaneidade, sobremodo.
A autora credencia seu estudo em quatro capítulos (“O adolescente e o crime: dilemas do direito”; “Descortinando o cérebro adolescente”; “Neurociências, Psicologia e direito: necessária interface”; e “Desmistificando a idade penal e a imputabilidade especial do adolescente”), onde a atenção cronológica ao processo histórico-evolutivo da matéria, com afinidade às verdades contextuais, num ápice diferenciador entre inimputabilidade e impunidade, ajusta às evidências sociais e humanistas a imprescindibilidade de 
um enfrentamento legal/constitucional insofismável, atento a equilíbrio e lhaneza existenciais. O infante não é adolescente, menos ainda são ambos passíveis de responsabilização madura, como se adultos, ao menos em regra, pudessem ser, independentemente de critérios ultranacionais em vigor. A política na pena autoral é a 
busca do justo por caminhos éticos, com éticas justificativas.
Implementando ampla visão e sentir pedagógicos, ao alento de esmiuçadas incursões doutrinárias e dogmáticas, aliadas ao domínio empírico, e sem distanciamento de fundamentados critérios biopsicológicos e sociais, a autora destaca a educação e o eficaz labor socialmente reintegrador, deduzivelmente interagindo as Ciências Jurídica, Psicológica e Neural, sem olvidar notória ênfase circunstancial para a justiça restaurativa, na condição de propostas determinantemente válidas e estruturantes no patamar de instrumentos 
construtivos a uma sociedade melhor no marco das necessidades operadoras dos direitos fundamentais infantojuvenis, lucidamente afastando o caráter meramente repressivo da resposta estatal. 
A leitura desse Direito Penal Juvenil é um atrativo; sua análise, 
uma desafiadora e empolgante tarefa. Mais do que propriamente a autora, parabenizo a academia por essa Obra.

Ricardo Vital de Almeida, Prof. Dr./Des. TJPB