Published July 24, 2011 | Version v1
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CASTRAÇÃO QUÍMICA

Authors/Creators

  • 1. Membro da Junta Diretiva da Sociedade Ibero-americana de Direito Médico. Professor Titular de Medicina Legal da UFPB. E-mail: gvfranca@uol.com.br

Description

Resumo: O autor chama à atenção para os procedimentos
 coercitivos contra os pacientes que tenha conotação humilhante e
 desumana. Considera a prática da chamada castração química como
 desnecessária e inconstitucional. Acrescenta que o Estado tem
 remédios efetivos através de leis específicas sobre os crimes contra a
 dignidade sexual A posição do corpo clínico de uma unidade saúde
 sobre a questão.

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2011-07-24
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