Published June 29, 2024 | Version v1
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A DESJUDICIALIZAÇÃO POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA

  • 1. Universidade Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC)

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RESUMO

Atualmente a demora processual pode ser caracterizada como o maior problema que assola o sistema judicial brasileiro. Diante de inúmeras leis e diferentes princípios, a demora processual vem se tornado um inimigo que afasta o cidadão do acesso à justiça. Com isso esse estudo trata da desjudicialização do sistema judicial brasileiro, utilizando-se das serventias extrajudiciais para garantia do acesso à justiça. De modo que busca discutir e apresentar como é a relação do sistema judicial brasileiro com as serventias extrajudiciais, apresentando seus conceitos, maneiras de aplicação e formas alternativas de garantir a celeridade processual. Diante disso, essa pesquisa apresenta como relevância social demonstrar por meio de uma revisão bibliográfica como as serventias extrajudiciais podem garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo.

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2024-06