O AMPARO LEGAL E A VULNERABILIDADE DO USÚARIO DIANTE DE JOGOS DE AZAR

RESUMO

O presente artigo discute o tema dos jogos de azar e dos cassinos online, analisando suas implicâncias no âmbito do direito penal, assim como um iminente avanço dessa modalidade virtual alternativa aos cassinos físicos, alavancado principalmente no período da pandemia. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar a vulnerabilidade do jogador diante de um possível processo contra casas de jogos. Desta maneira, o objetivo é apresentar a evolução da Constituição em termos de entendimentos jurisprudenciais em relação ao tema em questão. Dessa forma, a metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, com cunho descritivo e qualitativa. Além disso, os resultados desta pesquisa demonstram um grande aumento nos cassinos online e a preocupação das entidades em disciplinar a matéria. Ademais, foi concluído que o ordenamento jurídico brasileiro, conquanto possua dispositivos dispersos, caminha para a normatização das apostas esportivas, além dos cassinos presenciais e virtuais, à medida que a sociedade requer a tutela jurisdicional do Estado.