Autismo e direito no brasil: análise de decisões monocráticas dos tribunais regionais federais sobre BPC para pessoas com TEA (2007-2022)

Resumo: Este trabalho analisa decisões monocráticas dos seis Tribunais Regionais Federais brasileiros com intuito de identificar as principais temáticas existentes nos processos envolvendo autismo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O artigo também expõe os critérios necessários para obtenção do BPC. Foram identificadas 23 decisões relacionadas ao assunto da pesquisa. Dentre os processos, doze eram de recursos provenientes de beneficiários do BPC, ante a onze interpostos pelo INSS. Dezesseis discutiam aspectos relacionados à renda para recebimento do BPC, também havendo processos discutindo implantação e laudos. Ademais, analisando estatisticamente o número de casos em correlação ao ano, identificou-se uma tendência linear de crescimento no número de processos sobre o tema. Os resultados do estudo revelam que as principais causas que impedem o acesso de pessoas com TEA ao BPC estão relacionadas à avaliação social no que diz respeito ao critério da renda do grupo familiar, outro motivo encontrado é a demora da concessão do pedido administrativo. Durante a análise identificou-se que não foram considerados os aspectos subjetivos para cálculo da renda familiar, acarretando o indeferimento administrativo do pedido e a judicialização das ações.

Palavras-chave:  autismo; autista; benefício prestação continuada; bpc.