Published May 31, 2024 | Version v1
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A criação de um formulário digital como instrumento de acesso à justiça

  • 1. Universidade Paranaense (UNIPAR)

Description

Este trabalho tem, como tema, o acesso à justiça e, como objetivo, a apresentação de um formulário digital criado pela 4ª Vara Federal da Subseção de Maringá-PR (PRMAR04) para verificar se sua utilização auxilia na concretude do princípio do acesso à justiça. Adotando o método de pesquisa dedutivo, analisam-se aspectos teóricos e práticos sobre o tema. Este artigo busca contribuir para o aprofundamento dos estudos sobre o tema. Verificou-se que o formulário eletrônico ora estudado, ao se utilizar das técnicas da linguagem simples e do design jurídico, representa um importante instrumento de acesso à justiça, democratizando o processo e aproximando o cidadão da justiça.

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References

  • CLEMENTINO, M. B. M. Legal design no Poder Judiciário. In: FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M.; Calaza, T. (coord). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021.
  • LOIS, N. G. N. O Visual Law e o método adequado para gestão de conflitos. In: SOUZA, B. de A.; OLIVEIRA, I. B. (org.). Visual law: como os elementos visuais podem transformar o direito. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. E-book.
  • NUNES, D. et al. Visual Law: o design em prol do aprimoramento da advocacia. 2. ed. Belo Horizonte: Líder, 2023.