Juiz das garantias à sombra do STF: o recebimento da denúncia e a atividade probatória

O presente ensaio tem escopo analisado sobre o aspecto da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs. 6298, 6299, 6300 e 6305, que, por si só, basta para extrair os prejuízos para o sistema acusatório e a demolição do instituto do juiz das garantias, a saber: obtenção da denúncia. De passagem, também aponta disposições da Corte que corroboram a ideia de demolição do instituto, por exemplo, a questão da atividade probatória do juiz. Metodologicamente, atualizou-se o método crítico, a técnica de revisão bibliográfica e análise documental.