A PERÍCIA AMBIENTAL E SUA UTILIZAÇÃO NO CONTEXTO FORENSE: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A perícia é indispensável quando existem vestígios deixados pela ação de um infrator. Ela fornece subsídios para o sistema judiciário aplicar a lei e possibilitar que a justiça seja feita de modo efetivo. No contexto brasileiro, as infrações ambientais são recorrentes em todas as regiões do país. A Amazônia, por exemplo, é pauta de discussão na política mundial por causa de sua importância para regulação climática no planeta e pelo constante desmatamento e demais crimes de natureza ambiental que ocorrem em seu território. Diante dessa realidade, a perícia ambiental é fundamental para resolução de infrações ambientais, e o avanço científico nesta área possui grande importância para resolução de crimes, contenção de danos, aplicação de multas e efetividade da justiça. Assim, este trabalho tem como objetivo (I) revisar a bibliografia sobre a utilização de perícias ambientais e (II) analisar áreas prioritárias de pesquisa dentro desse campo de conhecimento.