MANUAL DE CASOS DE ESTUDO SOBRE O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC) PARA O PERÍODO DE 2023

MANUAL DE CASOS DE ESTUDO SOBRE O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS (IRC) PARA O PERÍODO DE 2023

Este Manual de Casos de Estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para o período de 2023 serve de guia à Unidade Curricular (UC) de Fiscalidade II, ministrada Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS), para o ano letivo 2023/24, na medida em que apresenta um conjunto de casos para debate e trabalho autónomo no âmbito da referida UC.

Uma vez que o imposto sofre todos os anos alterações por via do orçamento de estado, a equipa docente apresenta os casos de estudo referentes ao período económico de 2023, uma vez que à data, quer o CIRC, quer as declarações fiscais a que os sujeitos passivos deverão submeter à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão estabilizados ou já definidos.

Este manual está estruturado em quatro parte: objetivos, competências que se pretendem que os estudantes desenvolvam, casos de estudo e considerações finais.

Os casos de estudo apresentados são quatro, sendo que, os casos 1 e 2 têm o foco na determinação do lucro tributável e consequente preenchimento do quadro 07 da declaração modelo 22 e, os casos 3 e 4, desdobram-se em duas fases:

§  A fase A – é dada ênfase na determinação do lucro tributável e consequente preenchimento do quadro 07 da declaração modelo 22;

§  A fase B – é dada primazia ao cálculo da coleta e consequente preenchimento dos quadros 09 e 10 da declaração modelo 22 e dos pagamentos por conta a realizar no período seguinte.