Published June 30, 2023 | Version v1
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A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS NO COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA VIRTUAL NO BRASIL

Authors/Creators

  • 1. Assistente Social. Mestre em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE). Membro da Comissão da OAB de Perícias Forenses do Estado de Pernmbuco.
  • 2. Doutora em Saúde Materno Infantil pelo Instituto de Medicina Integral pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira
  • 3. Pós-Doutorado em Epidemiologia e Saúde Pública pela Universidade de Londres.
  • 4. Delegado da Polícia Federal e Mestrando em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE).
  • 5. Mestrando em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE).
  • 6. Mestre em Perícias Forenses no Programa de Pós-graduação pela Universidade de Pernambuco. Vice-diretor da Comissão de Perícias Forenses do Estado de Pernambuco.
  • 7. Mestranda em Perícias Forenses pela Universidade de Pernambuco (UPE).
  • 8. Doutora em Saúde da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Description

RESUMO

Objetivo: Apresentar como a Lei Geral de Proteção de Dados – LPGD, vem contribuindo no mundo virtual, para combater a criminalidade da pedofilia, através da segurança pública. Método: Estudo de cunho bibliográfico, do tipo uma revisão integrativa,realizada nas bases de dados da BVS (biblioteca virtual de saude) acessando-se o LILACS (Sistema latino americano e do caribe de informações em ciências da saúde) e o SCIELO (Scientific eletronic Library online) utilizando como descritores “Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal”. “Vítimas de Crime”. “Pedofilia”. “Segurança”. “Redes Sociais”. Foram utilizados os seguintes criterios para seleção dos trabalhos: possuir resumo na base de dados, período da criação da Lei Geral de Proteção de Dados, onde foi elaborada em 2018, porém entrou em vigor no ano de 2020 e tratar da temática LGPD relacionado a pedofilia virtual. Resultados: Foram incluídos 15 artigos, por atender aos critérios de elegibilidade da pesquisa em pauta. a LPGD apresenta impacto positivo nas buscas por pedófilos que atuam na esfera virtual, considerando os meios de investigação utilizados pelos órgãos de segurança pública. Esta lei tem como premissa resguardar os princípios fundamentais da liberdade e privacidade na sociedade brasileira. Porém, mediante os crimes de pedofilia em ambiente virtual esta veio a facilitar o trabalho de busca e investigação para segurança pública. Considerando que a legislação penal brasileira, ainda não possui tipo penal específico qualificando o crime de pedofilia; verifica-se, que no Código Penal Brasileiro, este ainda é classificado como crime sexual, incluindo estupro de vulnerável, mas sem qualificar a pedofilia. Conclusão: O combate à pedofilia envolve uma série de medidas adicionais, como cooperação internacional, investigação policial especializada e políticas públicas específicas. A LGPD é uma ferramenta que pode ajudar a reduzir o risco de vazamento de informações pessoais que poderiam ser usadas em atividades ilegais, mas não é a única solução para esse problema complexo.

 

Descritores: Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. Vítimas de Crime. Pedofilia. Segurança. Uso das Redes Sociais.

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2023-06-30
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