A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PERICIAL E A IMPORTÂNCIA DE UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo realizar um levantamento bibliográfico, a fim de identificar a importância da interdisciplinaridade no estudo e na regulamentação da cadeia de custódia da prova pericial, nas variadas esferas jurídicas e nos âmbitos técnicos-administrativos. Para isso, empresa-se metodologia hermenêutica, com raciocínio dedutivo preponderante, explorando a bibliografia brasileira e estrangeira. O texto inicia com uma abordagem da ciência forense e da perícia criminal, seguido pelo apontamento de características e informações importantes relacionadas à prova pericial. Na sequência, a pesquisa se aprofunda na atual regulamentação da cadeia de custódia trazida pela Lei n. 13.964/2019 para, ao final, se demonstrar a importância de um olhar plural para estudar, regulamentar e legislar sobre a cadeia de custódia da prova pericial. Como resultado, se propõe alternativas práticas para a o desenvolvimento do caráter interdisciplinar, como (i) a implementação de disciplinas obrigatórias de ciência forense na graduação, nos cursos de formação de delegados, membros do ministério público, juízes, defensores públicos, bem como a promoção de cursos semelhantes pela OAB, (ii) a implementação de disciplinas jurídicas nos cursos de formação para peritos criminais, (iii) o estímulo dos órgãos de perícia e dos institutos de criminalística para participar como amicus curiae na promoção de um debate público interdisciplinar, além da convocação dos mesmos para participar de debate legislativo, (iv) a organização de eventos interdisciplinares e (v) a convocação de peritos criminais ao juízo sempre que necessário sanar dúvidas sobre o laudo pericial – seja oralmente ou por escrito.

Palavras-chave: cadeia de custódia, prova pericial, interdisciplinaridade.