RACISMO RELIGIOSO: A CRIMINALIZAÇÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

1 INTRODUÇÃO 

Este trabalho tem como intenção analisar a questão da Intolerância Religiosa, a criminalização da intolerância religiosa no direito penal brasileiro e por meio deste exame, avaliar os seus desdobramentos e impactos sociais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, sendo o método utilizado o da compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. 

A pesquisa justifica-se pela relevância que a matéria da religiosidade urbana, portanto social, adquiriu na história do Brasil e de maneira especial, na contemporaneidade Justifica-se também por ser a religião um “fato social” e, por conseguinte um aspecto central na cultura da nação brasileira. Assim sendo, é fundamental conhecer, estudar e analisar alguns conceitos relativos ao assunto, uma vez que se trata de prerrogativa constitucional e princípio consagrado de Direitos Humanos, que garante a todos a liberdade de crença. 

Como objetivo geral do estudo definiu-se a necessidade de se verificar sob a égide do Direito brasileiro, a questão da Intolerância Religiosa e seus desdobramentos e como objetivos específicos definir e caracterizar os conceitos de. Tolerância, Intolerância e Liberdade religiosa; analisar a legislação brasileira relativa à Liberdade Religiosa; examinar os principais casos de Intolerância Religiosa registrados no Brasil e avaliar os impactos que tais condutas podem desencadear na sociedade brasileira.

A intolerância religiosa é uma forma de preconceito por conta da religião. Geralmente, a intolerância religiosa manifesta-se por meio de discriminação, profanação e agressões. “Infelizmente, a intolerância religiosa ainda é uma realidade que assola comunidades em todo o mundo. No Brasil, esse problema está relacionado majoritariamente ao racismo, pois a intolerância religiosa é praticada, em maior escala, contra os adeptos das religiões de matriz africana”.