Published August 3, 2023 | Version v1
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A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATER PARA FOMENTAR A AGROECOLOGIA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE

  • 1. graduado em Direito pela UNISEB e Doutorando em Direito Pelo CEUB. alxpires@hotmail.com

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Nas últimas décadas percebeu-se um aumento de produção e produtividade da agricultura em nosso país a partir da introdução de novas tecnologias e o emprego cada vez mais efetivo da ciência, atuando também como ferramenta desejada para adequar-se aos princípios capitalistas. Contraproducente a esta realidade, diversos problemas ambientais ficaram em evidência na terra brasileira, situação em que provocou do Poder Legislativo e Executivo a necessidade de criar políticas públicas capazes de alinhar o desenvolvimento à sustentabilidade do meio. Nesse contexto, o artigo procura compreender os avanços e desafios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, que se apresenta entre outros princípios o do desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente. O desejo perpassa em responder, nesse sentido, se as Políticas Públicas hodiernas de ATER são eficazes para o desenvolvimento do meio.

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A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATER PARA FOMENTAR A AGROECOLOGIA EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – ISSN 1678-0817 Qualis B2.pdf