JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS, CONFLITOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE

O artigo científico aborda a judicialização do acesso à saúde no Brasil e sua relação com a Constituição Federal. O objetivo é refletir sobre os desafios, conflitos e perspectivas na efetivação dos direitos à saúde por meio do sistema judiciário. A judicialização do acesso à saúde ocorre quando os cidadãos recorrem ao poder judiciário para obter tratamentos, medicamentos ou procedimentos médicos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto analisa como a Constituição Federal brasileira assegura o direito à saúde como um direito fundamental e examina as tensões e implicações decorrentes desse fenômeno. Os desafios enfrentados envolvem questões relacionadas à disponibilidade de recursos, definição de prioridades, gestão dos processos judiciais e impactos financeiros para o Estado. Além disso, o artigo discute os conflitos gerados pela judicialização, como a sobrecarga do sistema judiciário, a desigualdade no acesso à saúde, a interferência nas políticas de saúde e a possibilidade de decisões judiciais contraditórias. Por fim, são apresentadas perspectivas e sugestões para lidar com esse problema, destacando a importância do diálogo entre os atores envolvidos, a adoção de critérios claros para a judicialização da saúde, o fortalecimento do SUS e a busca por soluções mais integradas e eficientes. O objetivo final é encontrar um equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais à saúde e a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo.