A EFETIVIDADE DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS

Este trabalho apresenta uma análise sobre a efetividade da adoção homoafetiva no Brasil, por meio de uma abordagem das decisões judiciais relacionadas ao tema. O objetivo principal é examinar como as decisões judiciais têm contribuído para a garantia dos direitos de casais homoafetivos no processo de adoção. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa documental e análise de jurisprudência, com base em casos concretos de adoção homoafetiva. A partir das discussões e análise das decisões judiciais, conclui-se que a adoção homoafetiva tem sido reconhecida e garantida pelos tribunais brasileiros, contribuindo para a ampliação dos direitos das famílias homoafetivas e a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes envolvidos no processo de adoção.