UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO DO STF AS "FAKE NEWS" N. 4.781

O presente estudo apresenta uma análise do Inquérito das “Fake News” n. 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu objetivo é discutir se a instauração deste inquérito viola o direito fundamental à liberdade de expressão, protegido pela Constituição Federal. No ano de 2019, investigações foram conduzidas em relação a supostas ameaças e ofensas a ministros da corte, além da disseminação de notícias falsas. Assim, é importante examinar o contexto em que o inquérito foi instaurado e avaliar sua legalidade e legitimidade à luz da Constituição Federal, A metodologia utilizada é qualitativa, empregando o método hipotético-dedutivo. Os procedimentos serão desenvolvidos através de um plano de trabalho que irá orientar a cuidadosa identificação e seleção das fontes bibliográficas e documentais a serem utilizadas, tais como: estudos jurídicos existentes, legislação nacional pertinente e jurisprudência relevante.