FINALIDADE DA PENA E SUA EFICÁCIA PERANTE A ATUAL SITUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Esse artigo possui como tema a análise da eficácia da 
finalidade da pena, segundo teoria adotada pela 
legislação penal em vigor, diante da atual situação da 
sociedade brasileira. Para tanto o trabalho tem como 
objetivo geral verificar se a finalidade da pena é 
efetivamente alcançada em nossa sociedade atual e, 
como objetivos específicos, a análise das diferentes 
teorias da finalidade da pena, o seu enquadramento na 
legislação penal em vigor e os reflexos na sociedade 
contemporânea. A metodologia aplicada foi a pesquisa 
bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem 
hipotético-dedutivo. Os conceitos elencados 
demonstram que a teoria mista da finalidade da pena 
adotada pelo legislador pátrio é a que melhor atende 
aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa 
humana. No entanto, devido à diversos problemas, as 
finalidades da pena, em especial a preventiva, não estão 
alcançando plena eficácia em nossa sociedade atual.