O TRABALHO INFANTIL E OS REGULAMENTOS JURÍDICOS QUE O PROTEGEM

O Trabalho Infantil é um mau antigo que se enraizou no Brasil desde a colonização. É sabido que existem esforços e legislações específicas para evitá-lo e preveni-lo, porém, ele ainda está presente não só no estado brasileiro, mas em todo o mundo. O presente artigo científico objetiva analisar como os regulamentos jurídicos protegem e coíbem o trabalho infantil, inicialmente através de um tracejado da sua evolução histórica e, em seguida, pela abordagem das questões legais que o rodeia. Para tanto utilizou-se do método dialético e da pesquisa bibliográfica documental. Concluiu-se que é necessário discutir o trabalho infantil com mais rigor e com o estrito cumprimento da lei.