DIREITO PREVIDENCIÁRIO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS E GARANTIAS DO SEGURADO ESPECIAL EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA RURAL NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

O direito previdenciário tem em seu objetivo a garantia dos direitos quanto à Previdência Social aos brasileiros. Sendo garantido pela Constituição Federal de 1988 como um direito social, tratando-se de um direito fundamental para a materialização do princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, o artigo Direito previdenciário: uma análise dos direitos e garantia do segurado especial em relação à previdência social para fins de aposentadoria rural no município de Amarante do Maranhão, traz a resposta ao pertinente problema: Como se dá a materialização do escopo probatório do segurado especial em relação à previdência social para fins de aposentadoria rural? Sendo o seu objetivo geral analisar a categoria dos trabalhadores rurais brasileiros delimitados como segurados especiais da previdência social, evidenciando a necessidade de fazer-se exercer as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social, e em seus objetivos específicos analisar o contexto histórico de criação das leis previdenciárias, examinar os critérios e requisitos legais para obtenção da aposentadoria rural, compreender as implicações da prova material para obtenção do benefício de aposentadoria como segurado especial rural e analisar a expectativa dos trabalhadores rurais quanto ao direito ao benefício da aposentadoria rural no município de Amarante. Para realização de tal pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, analisando a parte geral para o caso específico. Sendo assim, fez-se o uso de ferramentas como pesquisa bibliográfica através de artigos acerca do tema, legislação e documentos; além da realização de uma pesquisa de campo na modalidade entrevista online. Enfim, conclui-se que o direito previdenciário brasileiro, por ser recente, ainda está em construção e que a categoria de segurado especial para o trabalhador rural é afetada diretamente na possibilidade de requerer o benefício devido seus critérios, distanciando cidadãos da garantia deste direito constitucional.