ANÁLISE DOUTRINÁRIA ACERCA DO ABANDONO AFETIVO E REPARAÇÃO AO DANO CAUSADO A CRIANÇA

O presente artigo se propõe a analisar a doutrina acerca da responsabilidade civil dos pais em relação ao abandono afetivo e sua possível reparação em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Metodologicamente, a presente análise busca responder a seguinte questão: o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação? Dessa forma, conforme vem entendendo alguns tribunais e interpretação de grande parte da doutrina, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente, tem reconhecido este direito. Porém, a fim de evitar a banalização do instituto, se faz necessária um estudo mais aprofundado dos requisitos caracterizadores do dano moral, mas sem consagrar a impunidade dos pais que, de forma irresponsável e injustificada, prejudicam o desenvolvimento pleno da criança.