Published February 3, 2021 | Version v1
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A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

  • 1. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA. Pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Secretária Adjunta da Comissão de Direito Processual Civil da ABA-RJ.

Description

A partir de duas premissas, histórica e principiológica, pauta-se a presente pesquisa em justificar a necessidade de adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro como instituto garantidor da pacificação social. Refutam-se, ainda, pontuais análises doutrinárias depreciativas acerca de uma possível estagnação das decisões judiciais.

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Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/151

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