Published December 30, 2020
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Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça
Creators
- 1. Mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora da Clínica de Responsabilidade Civil da UERJ (UERJ resp). Bacharel em Direito pela UERJ.
Description
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos do direito ao esquecimento, bem como sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos da Chacina da Candelária – REsp. 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013 – e de Aída Curi – REsp. 1.335.153-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 28.05.2013. O direito ao esquecimento consiste em um desdobramento dos direitos à vida privada e à intimidade, constitucionalmente consagrados, de modo que se permite ao indivíduo não ser constantemente lembrado por fatos passados que não condizem mais com sua atual identidade pessoal.
Notes
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